Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 2) reformou a sentença que havia condenado uma empresa ao pagamento de diferenças salariais por suposto desvio ou acúmulo de funções. A ex-funcionária alegava ter sido contratada como atendente, mas que, ao longo do contrato, passou a e...
Vitima de mais de 45 assaltos, trabalhador receberá r$ 30 mil de indenização e terá escolta garantida A Justiça do Trabalho condenou os Correios a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário que foi vítima de mais de 45 assaltos enquanto exercia suas funções. Segundo ...
Justiça reconhece a ausência de Responsabilidade de Restaurante por Furto de Pertences de Luxo de Cliente. O Juizado Especial Cível de São Paulo, julgou improcedente uma ação de indenização por danos materiais movida por uma consumidora que teve sua bolsa furtada no interior de um restaurant...
Agora é lei em São Paulo: antes de multar, o fiscal precisa orientar. A Lei nº 18.175/2025 determina que empresas classificadas como atividades de baixo risco devem, primeiramente, receber orientações e prazo para correção, só depois, em caso de não conformidade, poderá haver multa. É o c...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento da entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023 para o dia 1º de março de 2026. A portaria revoga dispositivos da gestão anterior que autorizavam o trabalho aos domingos e feriados mediante simples acordo individual entre empregador e ...
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