Uma configuração fiscal incorreta pode fazer com que bares e restaurantes recolham ICMS sobre valores que, observadas as condições previstas na legislação, podem ser excluídos da base de cálculo.
Em São Paulo, a SEFAZ-SP criou o código SP019090, específico para a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS.
Desde 1º de julho de 2026, o preenchimento correto do Código de Benefício Fiscal passou a ser ainda mais importante: o uso do código genérico “SEM CBENEF” ou a ausência do código pode levar à rejeição da NF-e/NFC-e.
Na prática, isso significa que a parametrização do sistema fiscal do estabelecimento precisa estar alinhada à legislação.
Vale conferir com a contabilidade e com o fornecedor do sistema:
- se a gorjeta está sendo corretamente discriminada na nota;
- se o código SP019090 está sendo utilizado quando aplicável;
- e se os procedimentos internos estão de acordo com as exigências fiscais.
Uma revisão preventiva pode evitar pagamento indevido de tributos e reduzir riscos fiscais para o negócio.
Seu estabelecimento está preparado para essa mudança? Não?
Conte conosco para auxiliarmos na conformidade fiscal do seu negócio.