6 de maio de 2026
No Estado de São Paulo, bares e restaurantes costumam operar sob o Regime Especial de Tributação (RET) do ICMS, cuja alíquota vigente é...
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A 3ª Turma do TST julgou inválida uma cláusula de convenção coletiva que obrigava empresas a pagar R$ 22/mês por...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que autorizava...
Comércio precisa de autorização sindical. Bares e Restaurantes já estão liberados pela convenção. O Governo Federal voltou a prorrogar o...
5ª Turma do TRT da 12ª Região (SC) negou indenização por danos morais a um garçom que se sentiu humilhado...
A Justiça de Mirassol (SP) condenou o Facebook (Meta) a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma advogada...
A União Europeia determinou que, a partir de agosto de 2026, bares, restaurantes e hotéis não poderão mais disponibilizar sachês...
O Governo de São Paulo, visando a simplificação tributária, editou no final do ano de 2025 a Portaria SRE n°...
Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 2) reformou a sentença que havia condenado uma empresa ao pagamento...
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