Em uma decisão recente, a Desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-2), Dulce Maria Soler Gomes Rijo, concedeu liminar em sede de habeas corpus anulando a determinação de bloqueio judicial do passaporte de um devedor trabalhista. Esta decisão revogou uma ordem de primeiro grau que hav...
O trabalho, como a maioria de nós o conhece, está em constante evolução. A onda da flexibilidade tem ganhado força, não apenas no Brasil, mas também globalmente, como evidenciado pelo recente aumento de empregos flexíveis na China e a popularização desse modelo graças à tecnologia. Mas, ...
Em uma decisão recente que ganhou destaque, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu um julgamento que envolvendo restaurante. O estabelecimento foi condenado a efetuar o pagamento em dobro das horas laboradas por uma empregada que teve seus domingos de descanso negados. A empregada, qu...
O ambiente de trabalho é regido por normas e princípios que buscam garantir a harmonia, a ética e a confiança entre empregador e empregado. No entanto, podem surgir situações que coloquem em risco essa relação, como é o caso do furto praticado pelo empregado. Essa prática, além de prejudi...
O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, aprovou a Lei Estadual nº 17.747/2023, determinando que bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, e outros estabelecimentos semelhantes ofereçam água potável filtrada gratuitamente aos seus clientes. No entanto, uma liminar foi deferi...
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