Segundo a lei 11.457/07, a partir de 2021 existe a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Esta, por muitos, é conhecida como “Super Receita”. Note que dada esta criação e denominação, tal Órgão Fazendário passou a concentrar a arrecadação dos tributos federais e das contribui...
A pandemia provocada pelo coronavírus ocasionou uma série de impactos notáveis em nossa sociedade. Entre eles, logicamente, um bastante significativo foi o colapso no sistema público de saúde. Isso fez com os governantes tomassem sérias atitudes relacionadas ao setor. Entre elas, podemos citar...
Como já destacado em inúmeros artigos da DPCL, a pandemia do coronavírus tem causado inúmeros contratempos nos mais diversos setores de nossa sociedade. Fato é que ninguém permaneceu intacto, e claramente o setor locatício foi bastante afetado. Talvez o principal motivo para isso tenha sido o...
Os últimos tempos foram repletos de discussões voltadas ao mundo tributário. Entre elas, uma bastante importante refere-se à Reforma Tributária no Brasil. Nesse sentido, é possível identificar organizações como comitês, grupos de estudo e até mesmo associações debatendo questões como p...
De acordo com entendimento do STF, a partir de agora não será mais tolerado qualquer tipo de exigência relacionada ao recolhimento ITBI nas operações de promessa de venda e compra e cessão de direitos. Tal questão foi exposta em uma tese clara e objetiva, evidenciando que é inconstitucional ...
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