Você já ouviu falar sobre a Lei nº 9.656/1998. Ela se refere aos trabalhadores dispensados de seus serviços e seus...
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Segundo o Supremo Tribunal Federal, o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS. A tese foi...
De acordo com entendimento da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, imóveis localizados em...

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