O 13º salário é uma questão importantíssima tanto para o empregador quanto para seus funcionários. E com o final do...
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No fim do último mês de novembro foi publicada a resolução 27, de 19/11/20, da Procuradoria Geral do Estado de...
A mediação é um dos melhores métodos para resolver divergências judiciais. Nela, geralmente um terceiro é responsável por facilitar o...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ajuizado pelo governo do Distrito Federal. Todo o...
O ano de 2020 foi extremamente conturbado e repleto de particularidades devido a pandemia mundial do coronavírus, responsável por abalar...
Infelizmente, cada vez mais esquemas de fraude financeira utilizam nomes de aposentados e pensionistas do INSS. Trata-se uma prática comum...
De acordo com entendimento da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os EAREsp 1.459.849, a partir...
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A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que um homem transexual tenha a cirurgia de mudança de sexo,...
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