A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu parcial provimento a agravo para definir que diante da incorporação de ex-sócios no polo passivo de execução, desse modo eles só responderão por débitos no limite da soma recebida na dissolução societária. A câmara ajuizou ação de coleta an...
O juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 2ª vara de José Bonifácio/SP, decretou ser ilegal e inconstitucional o decreto municipal que fala sobre a suspensão do funcionamento de supermercados e proibição da venda de bebidas alcoólicas. Senivaldo dos Reis constatou que o decreto de José...
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 250/250, para promover alterações significativas na Lei Estadual nº 10.705/2020, que dispõe acerca do aumento da alíquota do ITCMD, do método de apuração do valor das cotas de holdings familiares e a tributação...
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não podem recair sobre a folha salarial ou remuneração dos empregados. É isto que compreende o juiz Lincoln Rodrigues de Faria, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Uberlândia (MG). A resolução envolvendo as contribuições...
Tendo em vista a necessidade de manutenção dos serviços essenciais aos cidadãos e caminhoneiros diante da Pandemia de COVID-19, uma churrascaria que presta serviço de assistência às atividades essenciais localizada às margens da Rodovia Raposo Tavares, impetrou Mandado de Segurança contra o...
Conte com nossa equipe de especialistas. O escritório Duarte D´Paula encontra-se à disposição.
Especialistas em diversas áreas do Direito, buscamos resultados expressivos que garantam a satisfação de nossos clientes
Todos os direitos reservados © Juliana Duarte / Desenvolvimento: Ampla Criativa
