Ministério da Economia concebeu uma nota informativa para elucidar entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força maior como motivo” para invalidar contratos de trabalho, ou seja, realizar rescisões trabalhistas. A publicação ainda funciona como uma espécie de orient...
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho estipulou que um empreendimento de ferragens do estado de São Paulo, já extinto, pague indenização substitutiva referente ao período de estabilidade de um de seus empregados. O entendimento foi pautado na premissa de que a estabilidade provisória de...
O presidente de República, Jair Messias Bolsonaro, aprovou na última quarta-feira, dia 5, o PL 9/2020. O Projeto de Lei é bastante expressivo, uma vez que possibilita a renegociação de dívidas de micro e pequenos empreendimentos inscritos no Simples Nacional com o governo. O anúncio foi reali...
A pandemia do coronavírus afetou todos os setores de nossa sociedade e isso não há como negar. Muitos dizem, inclusive, que a era pós-coronavírus não será nem um pouco parecida com qualquer coisa que vivenciamos até o momento. Nesse contexto, é possível prever a criação de uma série de ...
É de fundamental importância que a população saiba onde o dinheiro público é investido. Esta se torna uma informação ainda mais relevante em tempos de pandemia. E, com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Pe...
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