A Lei de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 13/08/2018 devendo, a princípio, entrar em vigor em fevereiro de...

Desde o começo do mês de abril está em vigor a medida provisória que permite a suspensão de contrato de...

A pandemia mundial decorrente do novo coronavírus causa extrema preocupação em locadores e locatários que possuem contratos de locação comercial....

Durante o período de quarentena, provocado pelo surto do covid-19, empresas têm conseguido, na justiça, renegociar contratos. Alguns magistrados autorizaram...

As notáveis medidas adotadas para reduzir a circulação de pessoas e, desse modo, reduzir a transmissão do covid-19, estão afetando...

O juiz Mario Chiuvite Júnior, da 22ª Vara Cível de São Paulo, suspendeu, pelo período de 90 dias, os pagamentos...

Em sessão realizada na tarde da última sexta feira, 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) optou por remodelar a decisão...

A Medida Provisória número 905, também conhecida como contrato Verde e Amarelo, possuía como objetivo alterar diversas questões trabalhistas e...

Já está bastante evidente que a pandemia é capaz de provocar um imenso lapso em nossa economia, principalmente quando falamos...