Medida Provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial no fim da noite O governo federal extinguiu o Pis/Pasep e liberou o saque de R$1.045 do F GPS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do Diár...
Ministro do STF diz que país enfrenta uma calamidade pública de grandes proporções não se ‘poderia deixar o trabalhador vulnerável BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira que as reduções de salário ou jorn...
Em tempos de pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), há crescente apelo político e social para que semelhante medida seja tomada pelo setor de seguros brasileiro. Seria esse, porém, o melhor caminho? Antes de se responder à pergunta em tela, afigura-se medida essencial esquadrinharem-se os s...
Um projeto de lei emergencial no Senado, que não altera as leis em vigor, foi apresentado para mudar pontos do Direito Privado e suspender dispositivos até o final deste ano. Entre os pontos centrais está a prorrogação a entrada em vigor na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a suspens...
Tema consta no PL 766/2020, que prevê transferência da arrecadação para informais A crise da saúde pública e econômica causada pela pandemia da covid-19 fez com que ressurgisse a discussão sobre a tributação de dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A pro...
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