A venda do carro não é uma tarefa tão fácil como parece. Ela engloba uma série de questões, tais como a análise do estado do veículo e de sua documentação. E é muito importante se atentar ao segundo item. Isso porque, para vender um veículo, é preciso quitar todos os débitos relacionad...
De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, caso a apólice do seguro de vida não indique um determinado beneficiário para a indenização, é aceitável que os herdeiros do segurado ganhem metade do valor pago. Isso é válido ainda que não haja previsão contratual para tanto. P...
Pautado na compreensão do STF de que o ICMS, por não constituir faturamento ou receita bruta das empresas, precisa ser eliminado da base de cálculo do PIS e da Cofins, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de excluir o ISS da base do cálculo do IRPJ e [&hel...
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu três teses em recursos repetitivos que abordam a interpretação do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Todo o processo foi pautado no entendimento que o amparo de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de p...
A pandemia ocasionada pelo novo coronavírus impactou os mais diversos setores da sociedade. Com isso, nossa rotina sofreu notáveis alterações, se tornando cada vez mais limitada e regrada, o que impulsionou uma busca implacável pela vacinação e imunização da população. Nesse contexto, enc...
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