Boa-fé Prevalece: Imóvel Vendido Antes de Ação Trabalhista é Blindado de Penhora
No mundo jurídico, novos precedentes são estabelecidos regularmente, influenciando a interpretação e aplicação das leis. Um recente caso ocorrido no Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-MG evidenciou uma questão importante para aqueles que adquirem imóveis: a proteção dos direitos de compradores de boa-fé. O Caso A Juíza Anna Elisa Ferreira de Resende Rios, do TRT-MG, […]
Nova lei promove igualdade salarial entre mulheres e homens no Brasil
Lei promulgada em 03 de julho, estabelece medidas para garantir a equiparação salarial e de critérios remuneratórios entre gêneros no mercado de trabalho. A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens tornou-se uma realidade no Brasil com a promulgação da lei que traz mudanças significativas na legislação trabalhista. A lei, que entrou […]
SEFAZ-SP reconhece cobrança indevida sobre vinhos no estado. Veja se é possível pedir recuperação tributária de valores pagos
Nos últimos anos, foi possível acompanhar a verdadeira saga da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a SEFAZ-SP, e a Tributação dos Vinhos em São Paulo. Isso porque havia um impasse no que diz respeito ao reconhecimento da bebida enquanto alimento, o que iria também implicar numa decisão tributária. Afinal, ao dizer que a bebida era […]
Entenda tudo sobre a taxação de produtos de empresas onlines estrangeiras
Fazer compras onlines se tornou uma realidade para a maioria dos brasileiros que ganhou ainda mais força com o advento da pandemia do Covid-19 em 2020. Muitas pessoas preferem comprar pela internet pela praticidade, por ter mais variedade e principalmente pela economia. Todavia, em abril de 2023 se iniciou uma discussão sobre a cobrança de […]
A importância do planejamento tributário para a sua empresa
Ao abordar a tributação no Brasil, é necessário ter em mente que o grau sobre as empresas e pessoas físicas é bastante alto, chegando a níveis absurdos de tributação, que podem chegar a proporcionar a inviabilização de um negócio. Afinal, no Brasil, muitas empresas encerram suas atividades por possuírem altas dívidas fiscais, e não existe […]
Segurança no aeroporto: Ao viajar tire foto da sua mala e a personalize!
Proteger sua mala durante uma viagem de avião é um assunto sério. Cada vez mais os passageiros têm sido surpreendidos com suas malas violadas, extraviadas ou avariadas. Essas situações têm se tornado comuns, e por isso é preciso saber como se proteger, conseguir diferenciar sua mala e identificar os sinais de avarias ou furtos. A […]
Demissão em Massa: STF decide que participação obrigatória de sindicato vale a partir de 14/06/2022
A demissão em massa é um momento complicado para a empresa e seus funcionários. Esse tipo de demissão não é fácil e geralmente essa decisão só é tomada como última opção. No entanto, durante a pandemia pelo Covid-19 muitas empresas se viram encurraladas com a crise e optaram pela demissão em massa, visando impedir os […]
Direito à desconexão: o que é e como se relaciona com a sobrecarga de trabalho
A chegada de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, aumentou a confusão entre vida pessoal e profissional. Com isso, pessoas se vêem surpreendidas a qualquer momento com demandas do trabalho e buscam alternativas, como o direito à desconexão, para não serem contatadas após a jornada de trabalho. Atualmente, o direito à desconexão ainda não é reconhecido […]
O futuro do home office: Veja o modelo que as empresas estão adotando para garantir a produtividade e o clima organizacional.
A pandemia provocada pelo Covid-19 provocou uma série de mudanças nas mais diversas áreas, sendo o mercado de trabalho uma das mais afetadas. Nesse sentido, em busca de uma solução para o isolamento social se expandiu o uso do trabalho remoto, conhecido popularmente como home office. Com o fim da pandemia, muitas empresas estão voltando […]
Você sabe quais são os seus direitos sobre troca de produtos?
A empolgação ao adquirir um novo produto pode ser acompanhada de frustração e muita dor de cabeça quando a mercadoria apresenta defeito. Nestes casos, o consumidor pode efetuar a troca de produtos, conforme o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como as relações de consumo acontecem o ano inteiro e é comum a […]
