O impacto do COVID-19 nas relações trabalhistas
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a atual crise do novo coronavírus (COVID – 19) já se apresenta como “pandemia”, ou seja, uma enfermidade epidêmica amplamente disseminada. No Brasil, o primeiro caso foi identificado pelo Ministério da Saúde em 26.2.2020 e foram confirmados, até agora, 349 pacientes infectados (17.03.2020). São diversos os […]
Por coronavírus, TJ-SP suspende sessões de julgamento por 30 dias
Para combater o novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu as sessões de julgamento em segunda instância e do Tribunal do Júri pelo prazo mínimo de 30 dias, mantidas as atividades internas das unidades judiciais e administrativas. A suspensão não se aplica aos julgamentos virtuais. A Corte quer reduzir o fluxo de […]
Seguro garantia no processo trabalhista pode “devolver” R$ 30 bilhões a empresas
Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. O caso chama a atenção porque a possibilidade dessa substituição só foi introduzida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), mas a ação é anterior à alteração legislativa. Caso a decisão seja aplicada a outros casos, estima-se que R$ 30 […]
Direito do Trabalho – Como empresas podem agir para evitar contágio de funcionários por coronavírus
Home office, férias coletivas e antecipação de férias são alternativas. O avanço nos casos de coronavírus traz muitas perguntas, sendo uma delas a forma como as empresas podem agir para evitar o contágio dos colaboradores. Há vários caminhos e o JOTA ouviu advogados trabalhistas para fazer o mapeamento das medidas que podem ser tomadas pelos empregadores. […]
Justiça aplica Lei Maria da Penha em caso de stalking
Uma juíza de São Paulo deferiu liminar que para que se adotem medidas protetivas a uma mulher vítima de stalking — expressão que pode ser traduzida como “perseguição persistente”. A decisão foi provocada por pedido da Defensoria Pública de São Paulo. A mulher conheceu o réu em 2016, com quem trocou mensagens de texto por mais de […]
Capitais querem ISS fora da reforma tributária e rejeitam junção a ICMS
Vitor Puppi, presidente de associação que reúne secretários de finanças, defende emenda à PEC 45/2019 As capitais e maiores cidades brasileiras não querem perder a gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) e rejeitam propostas de reforma tributária que unificam o imposto municipal com tributos dos estados e da União. Em entrevista ao JOTA, o presidente […]
Nova Lei de Franquia é omissa quanto à proteção de franqueados
Sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2019, a nova Lei de Franquia (Lei 13.996/19) entra em vigor em 26 de março. O diploma revoga as regras anteriores, válidas desde 1994. Entre outras alterações, o novo regramento deixa claro que a relação entre franqueado e franqueador não é de consumo, mas empresarial. Isso […]
Justiça do Trabalho bate recorde com recolhimento de R$ 4 bilhões em 2019
Dados englobam o 1º e o 2º graus e o TST A Justiça do Trabalho bateu recorde em 2019 com recolhimento superior a R$ 4 bi em custas e emolumentos, Previdência Social, Imposto de Renda, multas aplicadas e restituições. O valor é o maior da série histórica e representa aumento de 11% em relação […]
Carnaval não é feriado nacional; veja os direitos de quem trabalha na data
A terça-feira só é feriado nos locais onde há lei específica para o tema, como é o caso do Rio de Janeiro; mas se a empresa der folga ao funcionário, não pode haver desconto no salário. Embora muitos brasileiros folguem na terça-feira de carnaval e nos dias que a antecedem a data não é […]
Fabricantes internacionais de cigarro serão citadas via filiais brasileiras em ação de ressarcimento ao SUS
Ação movida pela União, pede que as fabricantes ressarçam o SUS pelos gastos em tratamentos de doenças decorrentes do fumo. A juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª vara Federal de Porto Alegre confirmou a validade da citação das fabricantes de cigarro Souza Cruz e Philip Morris Brasil e suas controladoras estrangeiras British American Tobacco […]
