Dados de cor e raça integrarão documentos trabalhistas.
A Lei n. 14.553/23, sancionada no dia 24 de abril pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promove alterações no Estatuto da Igualdade Racial para determinar a coleta de dados étnicos e raciais relativos ao mercado de trabalho. No Brasil, a discriminação e desigualdade social atingem principalmente a população negra, que convive com […]
Gestante com contrato temporário tem estabilidade? Veja a decisão mais recente sobre o tema.
A questão da estabilidade da gestante é um tema que as empresas devem ficar bastante atentas. Mas e quando se trata de contratos temporários? Será que nesse caso as gestantes continuam com estabilidade? A decisão do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG pode ajudar nessa resposta. Com base no entendimento do […]
Igualdade de gênero só será possível em 300 anos: O que precisa mudar?
A igualdade de gênero é um dos temas mais importantes da atualidade, e um desafio que ainda enfrentamos como sociedade. O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou na segunda-feira (6) que serão necessários 300 anos para alcançar a igualdade de gênero, um fato alarmante que requer uma ação imediata. Guterres argumentou que é necessário […]
Você sabe o que é “quiet quitting”? A importância de separar vida pessoal do trabalho.
Uma das mais novas viralizações do Tiktok e pauta do twitter é o Quiet Quitting, ou “demissão silenciosa”. Quando um assunto como esse vem à tona, especialmente quando falamos de uma geração Millennials ou geração Z tão ativa, não podemos passar despercebidos. Por mais que pareça algo como desistir do seu emprego, o quiet quitting […]
Justiça do Trabalho determina penhora de bolsas Chanel de devedora, apreensão de CNH, Passaporte e penhora de bem de família
Em uma proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP ordenou a penhora de bens de devedor decorrente de débito trabalhista de cerca de R$30 mil reais. Além disso, a juíza Samanta Mello ainda determinou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia de empresa de alimentos. A decisão do […]
TRF3 suspende efeitos de portaria que excluiu setores do Perse
Você ainda não está por dentro da atualização sobre exclusão dos setores da Perse? A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) foi contemplada em 06/03 com a decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para suspender os efeitos da Portaria ME 11.266/2022. Na mídia, foi amplamente divulgada essa portaria que apresentava a exclusão de […]
Qual a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento? Preciso abonar ambas?
Você sabia que existe diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento? Existe uma grande discussão em torno desse tema, tendo em vista que ainda existem pessoas que acreditam se referir ao mesmo documento. De acordo com a legislação trabalhista vigente, existem determinadas situações em que o empregado falte ao trabalho sem que haja qualquer […]
Faltas e atrasos geram perda do descanso semanal remunerado?
Se você ainda acredita que o desconto no descanso semanal remunerado (DSR) só ocorre em caso de falta integral do dia de trabalho, é hora de revisar seus conhecimentos sobre legislação trabalhista! O DSR é um direito garantido para o trabalhador que cumpre sua jornada integralmente sem atrasos ou faltas injustificadas. Basicamente, ao cumprir a […]
Quando a multa do art. 477 da CLT é devida ao empregado?
A multa do art. 477 CLT é uma das hipóteses de penalidade aplicada ao empregador em virtude do atraso no pagamento de verbas rescisórias. A medida tem como objetivo reduzir a ocorrência de práticas que possam lesar direitos dos empregados em caso de rescisão contratual. No entanto, é preciso entender quais são as ocasiões em […]
Uso do Chat GPT passa por análise no TJMG
Cada vez mais a justiça busca encontrar nas soluções tecnológicas um novo caminho de aprimoramento do trabalho. Por exemplo, recentemente divulgou-se que o judiciário analisa utilizar Chat GPT, que é uma ferramenta que ajuda na redação de textos e documentos. Aqui, o grande interesse é agilizar processos que são repetitivos e básicos. Trata-se de mais […]
