O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar uma decisão importante sobre a possibilidade de incluir empresas de um mesmo grupo econômico em execuções trabalhistas.
Esse tema já é discutido há bastante tempo na Justiça do Trabalho, especialmente depois de 2003, quando uma regra que exigia que todas as empresas envolvidas fossem incluídas desde o início do processo foi cancelada. Desde então, há um debate sobre como isso deve ser feito.
O ministro Dias Toffoli, responsável pelo caso, sugeriu que outras empresas do grupo podem ser incluídas na execução, mas apenas se for comprovado que houve abuso, como uso indevido da empresa ou confusão patrimonial. Isso segue as regras do artigo 50 do Código Civil.
A proposta do ministro também se aplica a situações ocorridas antes da Reforma Trabalhista de 2017. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido do ministro Cristiano Zanin e será retomado em outra sessão, ainda sem data.
O resultado desse julgamento vai definir como as empresas de um mesmo grupo econômico podem ser incluídas em execuções trabalhistas, equilibrando o cumprimento das dívidas com a proteção dos direitos das empresas.
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