Os últimos tempos foram repletos de discussões voltadas ao mundo tributário. Entre elas, uma bastante importante refere-se à Reforma Tributária no Brasil. Nesse sentido, é possível identificar organizações como comitês, grupos de estudo e até mesmo associações debatendo questões como projetos de lei, emendas constitucionais e demais normas que pretendem alterar o panorama tributário brasileiro. O principal intuito desses estudiosos é evidenciar os impactos e averiguar a constitucionalidade das ações.
Entretanto, no artigo de hoje nós não discutiremos a Reforma Tributária em si. O nosso objetivo principal é observar as relações tributárias no país e de que modo uma Reforma com propostas boas e viáveis pode alterar esse cenário. O principal motivo para realizarmos esse tipo de pauta foi a constatação de que a área tributária brasileira é relativamente complicada, o que desestimula grandes corporações a se instalarem no Brasil. Portanto, é importante compreender como uma “simplificação tributária” seria extremamente benéfica ao país.
A Reforma Tributária é imprescindível
Para começar é importante destacar que há tremenda discrepância em relação às estruturas de operação espalhadas pelo país. Por exemplo, estruturar uma operação no sul do país muitas vezes não guarda similaridade com a mesma operação no centro-oeste. Trata-se de uma desigualdade obscura, onde determinadas localizações são mais propícias para a prática de operações tributárias, enquanto outras localidades trazem maior dificuldade para a realização de tais ações.
Além disso, como já destacado em nossa introdução, a legislação tributária é bastante complicada. E, aliado a isso, ela é destoante em boa parte da extensão do território brasileiro. Isso porque se pararmos para observar, existem 27 legislações diferentes para uma operação em âmbito nacional. Desse modo, fica bastante difícil explicar para os estrangeiros, e até mesmo para os brasileiros, todas as nuances da legislação, todas as suas normas complementares e portarias.
Toda essa situação evidencia ainda mais a necessidade de uma reforma e outros tipos de mudanças voltadas à área tributária. E para muitos, tais mudanças devem ocorrer de maneira drástica, não somente surgindo como pequenas alterações pontuais. Para isso, é necessário que sejam observadas todas as peculiaridades relacionadas à verdadeira realidade do país. Tudo deve ser modificado, inclusive, para que a relação entre fisco e contribuintes seja reconstruída.
Note que, para a grande maioria dos especialistas, esta já é uma relação extremamente desgastada, baseada no contencioso e que não visa solucionar os problemas de forma dinâmica. Com isso, diversos processos e ações são resolvidos sob uma perspectiva totalmente alongada, onde as questões são discutidas uma série de vezes, exigindo um tempo muito além do necessário. Fica a impressão que o consenso é uma exceção à regra e que o alongamento da discussão pode trazer benefícios para alguma das partes.
O cenário tributário brasileiro e a relação entre Fisco e contribuinte
Para continuar o nosso artigo, agora iremos falar mais detalhadamente sobre o cenário tributário brasileiro. Sabe-se que o país possui um dos maiores contenciosos tributários do mundo. Inclusive, isso é comprovado por alguns estudos, como um realizado pelo Núcleo de Tributação do Insper, onde foi demonstrado que identificou que o contencioso alcançou a cifra de R$ 5,4 trilhões. Entretanto, apesar desse crescimento considerável, é fato que a relação entre Fisco e contribuintes precisa ser mais transparente.
Não estamos falando de uma relação onde há um lado certo e outro errado. O ponto aqui é entender que há contribuintes que se enchem de obrigações fiscais, utilizando-se de formas ilegais ou no mínimo duvidosas para a redução carga tributária, assim como também existem uma série de ações do Fisco não aprovadas por parcela dos contribuintes e consideradas até mesmo duvidosas e confusas. Basicamente, para que haja uma melhora notável, todos os pretextos dessa relação precisam se basear em justiça.
Mas como é possível modificar esse cenário?
Como já foi dito, o princípio para uma alteração positiva no cenário e nas relações tributárias brasileiras é a justiça. Nesse sentido, podemos pensar no conceito de Tax Morality, bastante propagado fora do país. Entretanto, essa ideia sai de cena quando pensamos que, no Brasil, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não é atualizada desde 2015, resultando em uma defasagem de 113% meramente por um erro ou displicência das autoridades.
Também devemos observar que fica complicado estabelecer uma relação plena e sadia entre o Fisco e os contribuintes uma vez que nosso país promulgou uma lei complementar para tratar da não tributação de subvenções e, passados alguns anos, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta considerando que a não tributação ocorrerá desde que obedeça a critérios não expressos em lei, o que para muitos se dá inclusive como uma prática inconstitucional.
Com alguns poucos exemplos podemos averiguar que uma reforma tributária ampla, que se ajustasse às distorções inerentes a um país de dimensões continentais e de uma absurda e progressiva desigualdade, facilitaria brutalmente a relação existente entre o Fisco e seus contribuintes. Entretanto, é necessário frisar que a relação também depende diretamente da conduta de ambas as partes, que precisa ser revista.
Mais uma vez frisamos que a transparência é a base de tudo e uma busca por conciliação e o entendimento das partes também. Assim é viável conseguir um ambiente de negócios próspero, onde as empresas tenham clareza de suas obrigações e os Fisco de todos os limites e ditames de sua atuação. Basicamente o que deve ser feito é uma Reforma Tributária mais elaborada e que modifique ou literalmente extinga os reais problemas do cenário tributário brasileiro.
