De acordo com juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar. No caso em questão, um homem utilizou um grupo de WhatsApp para proferir diversas ofensas a um colega de trabalho. Por se tratar de um grupo, a ação foi testemunhada por diversos outros funcionários da empresa.
Nesse contexto, a autoridade, após avaliar uma série de documentos juntados em meio a todo o processo, concluiu que tal atitude explicitou clara intenção de difamar e humilhar o autor em público, podendo se configurar como danos morais, uma vez que houve violação ao direito da personalidade.
Para a juíza, o ocorrido certamente pode gerar grandes prejuízos psicológicos ao indivíduo em questão. Desse modo, foi fixada uma indenização no valor de R$ 1 mil. Para a magistrada, a quantia corresponde ao suficiente para cumprir a dupla função de compensar o prejuízo suportado pela vítima e afligir o ato ilícito praticado pelo requerido.
Os crimes na internet vão além da difamação em grupo de mensagens
A situação descrita acima não é um caso isolado quando falamos sobre crimes na internet no Brasil. Estes ocorrem com extrema frequência por aqui. Felizmente, devido à criação de novas leis, como a Lei Geral de Proteção de Dados este tipo de situação tende a diminuir. Entretanto, muitas vezes ainda passam despercebidos. Um forte exemplo são as corriqueiras discussões de cunho político nas redes sociais, repletas de agressões verbais e difamações.
Fato é que, de acordo com nossa constituição, tais cenários não poderiam ser considerados normais, devendo os autores sofrerem algum tipo de punição. O ideal é, sempre que presenciar uma situação dessas, denunciar imediatamente às autoridades.
Para isso, é necessário preservar o maior número de provas possíveis, podendo estas serem impressas ou salvas em um CD ou pen drive. Ainda é recomendado ir a um cartório e realizar uma declaração de fé pública ou lavrar uma Ata Notarial.
Isso é importante pois, uma vez que a internet é extremamente dinâmica, as informações podem ser excluídas a qualquer momento. Logo, se atente a estes detalhes pois qualquer tipo de prova pode auxiliar as autoridades em possíveis investigações.
