TRIBUNAL RECONHECE QUE TRABALHADORA DE RESTAURANTE NÃO NECESSITA FOLGAR A CADA 2 DOMINGOS
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba ao julgar caso de restaurante reafirmou a prevalência de normas coletivas sobre a legislação ordinária no que diz respeito às folgas aos domingos para mulheres. A autora da ação, alegou que não recebia folga dominical quinzenal, como previsto pelo artigo 386 […]
FÉRIAS COLETIVAS
A concessão de férias coletivas pode ser uma ótima estratégia para empresas que buscam alinhar o descanso dos funcionários a períodos de menor atividade. Contudo, é essencial que a empresa siga algumas normas legais. Abaixo estão as principais orientações para conduzir as férias coletivas de forma adequada: Bem planejadas, as férias coletivas ajudam a ajustar […]
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA LANÇA PLATAFORMA DIGITAL PARA COMBATER FRAUDES EM ATESTADOS MÉDICOS
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma “Atesta CFM”, destinada a combater fraudes em atestados médicos e facilitar a verificação por empresas. A ferramenta permite a checagem digital e online da autenticidade dos atestados, eliminando a necessidade de entregas físicas e assegurando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados. Com a […]
TRIBUNAL CONDENA ENEL A INDENIZAR RESTAURANTE POR PREJUÍZOS CAUSADOS PELA FALTA DE ENERGIA: GASTOS COM GERADORES, MERCADORIAS, DIAS FECHADOS E DANO MORAL
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Enel Distribuição a ressarcir os prejuízos causados por falhas na prestação de serviços de energia elétrica a um restaurante. No caso, o restaurante foi obrigado a alugar geradores para evitar perda de mercadorias e manter o funcionamento de suas atividades. Na decisão o […]
NOVOS PROCEDIMENTOS DO TRT-2 PARA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM DECISÕES TRABALHISTAS
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) publicou novas orientações, em conjunto com a Receita Federal, sobre como registrar as contribuições previdenciárias em decisões trabalhistas. A partir de 1º de outubro de 2023, as contribuições previdenciárias definidas em decisões judiciais devem ser registradas nos sistemas eSocial e DCTFWEB – Reclamatória Trabalhista. Essas mudanças […]
DECISÃO JUDICIAL EM SP: CONDOMÍNIO É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PORTEIRO SUBSTITUÍDO POR TECNOLOGIA
Um condomínio em Campinas (SP) foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma indenização de R$ 12.524,12 a um porteiro que foi demitido após a implementação de uma portaria virtual. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do TST, que entendeu que a substituição dos funcionários por um sistema terceirizado de monitoramento […]
TRIBUNAL CONFIRMA JUSTA CAUSA DE TRABALHADORES DE RESTAURANTE QUE ORGANIZARAM MOTIM
A Justiça do Trabalho confirmou a aplicação de justa causa em um caso envolvendo cinco funcionários de um restaurante que organizaram um motim, quase resultando na paralisação das atividades do estabelecimento. O protesto foi desencadeado pela insatisfação dos empregados que se reuniram e não retornaram para o jantar no final de semana, colocando em risco […]
TRIBUNAL DE SÃO PAULO AFASTA RESPONSABILIDADE DE RESTAURANTE DE INDENIZAR CONSUMIDOR QUE FOI VÍTIMA DO GOLPE DA MAQUININHA
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um restaurante não será responsabilizado por indenizar um consumidor que foi vítima do golpe da maquininha. Consumidor moveu ação indenizatória contra restaurante, plataforma de entregas e banco após ser vítima de um golpe, em que um entregador adulterou o valor da compra realizada pelo aplicativo, resultando […]
Tribunal determina que Instagram reative conta de restaurante invadido por hackers.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu recentemente uma tutela de urgência para uma empresa representada pelo escritório Juliana Duarte Advogados, determinando a reativação de sua página no Instagram no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária. A empresa recorreu à justiça após ter sua conta invadida em 20 de […]
Empresas não são obrigadas a pagar Vale Transporte de ônibus aos domingos devido ao programa tarifa zero em São Paulo
A introdução da tarifa zero aos domingos no transporte público de São Paulo trouxe diversas dúvidas e questionamentos, principalmente no que diz respeito à obrigatoriedade do pagamento do Vale Transporte pelas empresas aos seus funcionários que se deslocam para o trabalho nesses dias.A medida tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar o […]
