Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu a favor do contribuinte quando negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Nacional, em face do Processo n. 16682.721329/2013-49. Com o resultado, farmácias devem adequar planejamento tributário para ter acesso ao crédito de PIS/Cofins relativo ao frete de produtos farmacêuticos considerados monofásicos. Em razão da […]
Bancos são responsáveis por compras indevidas por aproximação?
Você sofreu um golpe com o pagamento por aproximação? E aí, de quem é a responsabilidade pelo prejuízo, sua ou do banco? Essa é uma dúvida que vem surgindo cada vez mais, tendo em vista a maior adesão do público ao método e o número de fraudes que ocorrem. Apesar da sua facilidade, a modalidade […]
Justiça Federal concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
A redução dos tributos PIS e COFINS havia sido estabelecida nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) representando um alívio para as empresas. Todavia, a decisão foi revogada logo em seguida pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 02 de janeiro. Diante dessa decisão, muitas empresas têm ido à Justiça […]
PIS/COFINS: Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
As dúvidas e disputas ao redor da isenção de impostos federais pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) deixaram em aberto a capacidade total de empresas (de turismo e restaurante) e receitas envolvidas durante a pandemia. Além disso, há incertezas sobre o impacto fiscal dessa desconsideração de tributos. Sendo assim, prossiga com […]
Evite ações trabalhistas por assédio moral e sexual implantando um “Manual de Conduta” na sua empresa.
A sua empresa conta com um Manual de Conduta e Compliance que é conhecido pelos funcionários? Caso ainda não, está na hora de fazer algumas mudanças na sua gestão de pessoas. Infelizmente, o assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho é bastante recorrente e existem inúmeras reclamações trabalhistas que levam até mesmo a […]
Como ESG pode beneficiar sua empresa
Nos últimos anos um termo passou a figurar nos meios de comunicação e se tornou a principal preocupação dos empreendedores: ESG. O conceito, está relacionado à adoção de práticas ambientalmente e socialmente responsáveis, também se aplicam aos negócios, é o chamado ESG nas empresas, por meio das práticas de governança. Com as novas demandas globais […]
Os danos causados pelo empregado podem ser descontados?
Dentro do mundo jurídico, alguns conceitos são um pouco confusos para aqueles que veem de fora, como os de culpa e dolo, principalmente quando se trata de uma vertente do direito tão presente do dia a dia da maior parte dos brasileiros, o direito trabalhista, por falta de conhecimento, é normal ficar na dúvida do […]
Quando posso faltar ao trabalho dentro do regime CLT?
dor CLT pode faltar ao trabalho estando protegido pela lei? Imprevistos ou eventos importantes sempre acontecem, mas quando se trata de trabalho, nem sempre sabemos se poderemos estar presentes nesses momentos, é quando vemos a importância de conhecer nossos direitos e saber quando existe uma falta justificada, seja por um casamento, nascimento, morte ou serviço […]
O empregado pode aplicar justa causa na empresa? Saiba tudo sobre rescisão indireta.
A modalidade mais comum de extinção do contrato de trabalho é a famosa despedida, em que o empregador decide encerrar o vínculo empregatício. No entanto, há outra modalidade de término do contrato de trabalho pouco conhecida, a rescisão indireta, que pode ser usada pelo empregado em situações específicas. Por ser fonte de dúvidas, seja para […]
Como conceder férias corretamente aos seus empregados
Todos os funcionários de uma empresa tem como direito tirar férias do seu trabalho pelo menos uma vez, após doze meses trabalhando em uma determinada empresa. Esse é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal, que visa manter a saúde dos trabalhadores. Porém, esse é um assunto que […]
