Uso do Chat GPT passa por análise no TJMG
Cada vez mais a justiça busca encontrar nas soluções tecnológicas um novo caminho de aprimoramento do trabalho. Por exemplo, recentemente divulgou-se que o judiciário analisa utilizar Chat GPT, que é uma ferramenta que ajuda na redação de textos e documentos. Aqui, o grande interesse é agilizar processos que são repetitivos e básicos. Trata-se de mais […]
CARF e o voto de qualidade
Temos atualizações na área do direito fiscal em 2023! Em fevereiro deste ano foi publicada a medida provisória que retoma o voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). De acordo com o que é estabelecido pela medida provisória 1160/2023, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que são os presidentes de […]
Sabesp é condenada a suspender cobrança e devolver para empresa últimos 10 anos de taxa cobrada ilegalmente (fator k)
Muitos empreendedores se vêem surpresos por verem que em sua conta de água existe um adicional, que é o “fator k”. Na maioria dos casos, sequer se sabe do que se trata essa cobrança e o motivo pelo qual ela existe. Recentemente, uma empreendedora contestou a cobrança do fator k pela Sabesp e conseguiu comprovar […]
A Terceirização de mão de obra em atividade fim é permitida pela legislação
Por muito tempo, a terceirização nas empresas era apenas para atividades-meio, que são aquelas essenciais para o funcionamento da empresa, porém não lidam com o produto principal. Entretanto, isso começa a mudar a partir das flexibilizações das leis trabalhistas. Assim, já há permissão para a terceirização de atividade fim pelo STF. No caso, essa decisão […]
A empresa pode revistar empregados?
Uma empresa pode realizar a revista de funcionários ao sair do trabalho? E essa revista pode ser das suas bolsas ou pode existir contato físico nesse ato? Essas dúvidas você vai tirar aqui neste artigo! O princípio é que a empresa confie em seus empregados, evitando colocá-lo em uma situação constrangedora. Todavia, essas instituições possuem […]
Carf libera crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos monofásicos
Recentemente, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu a favor do contribuinte quando negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda Nacional, em face do Processo n. 16682.721329/2013-49. Com o resultado, farmácias devem adequar planejamento tributário para ter acesso ao crédito de PIS/Cofins relativo ao frete de produtos farmacêuticos considerados monofásicos. Em razão da […]
Bancos são responsáveis por compras indevidas por aproximação?
Você sofreu um golpe com o pagamento por aproximação? E aí, de quem é a responsabilidade pelo prejuízo, sua ou do banco? Essa é uma dúvida que vem surgindo cada vez mais, tendo em vista a maior adesão do público ao método e o número de fraudes que ocorrem. Apesar da sua facilidade, a modalidade […]
Justiça Federal concede liminar para manter redução de PIS e Cofins
A redução dos tributos PIS e COFINS havia sido estabelecida nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL) representando um alívio para as empresas. Todavia, a decisão foi revogada logo em seguida pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 02 de janeiro. Diante dessa decisão, muitas empresas têm ido à Justiça […]
PIS/COFINS: Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
As dúvidas e disputas ao redor da isenção de impostos federais pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) deixaram em aberto a capacidade total de empresas (de turismo e restaurante) e receitas envolvidas durante a pandemia. Além disso, há incertezas sobre o impacto fiscal dessa desconsideração de tributos. Sendo assim, prossiga com […]
Evite ações trabalhistas por assédio moral e sexual implantando um “Manual de Conduta” na sua empresa.
A sua empresa conta com um Manual de Conduta e Compliance que é conhecido pelos funcionários? Caso ainda não, está na hora de fazer algumas mudanças na sua gestão de pessoas. Infelizmente, o assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho é bastante recorrente e existem inúmeras reclamações trabalhistas que levam até mesmo a […]
