O fechamento obrigatório de bares e restaurantes devido à pandemia provocou uma série de sequelas. Entre elas, talvez a mais significativa seja a alta do mercado ilegal de bebidas.
Também é possível inferir que a situação ainda foi impulsionada devido à queda no ritmo da produção por parte de empresas legítimas relevantes no mercado.
E o problema não se dá apenas em território brasileiro. Trata-se de uma questão que aflige inúmeros países da América Latina.
É isso que concluiu Aliança Internacional de Combate ao Comércio Ilegal a partir de uma série de pesquisas voltadas ao setor.
Além da alta do mercado ilegal de bebidas, a carga tributária também surge como um grande obstáculo
Outro enorme impasse do setor de bebidas já se demonstrava presente muito antes da pandemia. Estamos falando da carga tributária.
Fato é que os representantes de fabricantes de bebidas defendem que a quantidade de tributos paga pelo setor é elevada.
Os mesmos ainda destacam que ela pode crescer com a aprovação da proposta de instituição da CBS pelo Ministério da Economia e eventual criação de um Imposto Seletivo, estremecendo ainda mais o mercado de bebidas.
Mas então qual seria a grande solução para tais problemas? Segundo especialistas, quanto a questão da falsificação, o Ministério da Agricultura deve lançar ainda em 2020 um Plano Nacional de Combate a Fraudes, que engloba a criação de uma rede de inteligência para a fiscalização.
Já em relação à enorme carga tributária, o recomendado é a realização de uma reforma tributária, atribuindo um imposto seletivo para determinadas bebidas.
Como seria a reforma e o imposto seletivo?
O Ministério da Economia comunicou ao Congresso como seria a primeira etapa da reforma tributária. Ela compreende a unificação de PIS e Cofins para criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Contudo, algumas, simulações preliminares do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) apontam que a CBS aumentará consideravelmente a carga tributária no setor de destilados.
Assim, apesar de a Economia resguardar que serão ampliadas as possibilidades de creditamento, o diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, recorda que a alíquota para o setor subirá de 9,25% para 12%.
Lima também destacou que o maior custo dos produtores é a folha de pagamentos, que não gera direito a crédito da nova contribuição.
Desse modo, o setor espera o envio ao Congresso da proposta de desoneração da folha de pagamentos para mensurar o impacto da reforma tributária do Executivo.
Ainda, em relação ao IPI, o plano da Economia é transformar o tributo em um Imposto Seletivo (IS).
Isso certamente elevaria a carga tributária de bens que provocam prejuízos sistêmicos à sociedade, como cigarros e bebidas.
