Uma auxiliar de cozinha foi condenada pela Justiça do Trabalho após ficar comprovado que evitou a formalização do vínculo empregatício para continuar recebendo benefício social.
Segundo o processo, a empresa solicitou repetidas vezes a Carteira de Trabalho para realizar o registro, mas a entrega do documento foi adiada. Provas e testemunhos indicaram que o benefício continuou sendo recebido durante o período em que a atividade laboral era exercida.
Embora a Justiça tenha reconhecido falhas da empresa na regularização da contratação, entendeu que a trabalhadora também contribuiu para a situação e agiu em desacordo com o dever de boa-fé.
Como consequência, foi condenada por litigância de má-fé, perdeu o direito à justiça gratuita e deverá restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente.
A decisão reforça que o cumprimento das obrigações legais é responsabilidade de ambas as partes na relação de trabalho.