Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Enel Distribuição a ressarcir os prejuízos causados por falhas na prestação de serviços de energia elétrica a um restaurante. No caso, o restaurante foi obrigado a alugar geradores para evitar perda de mercadorias e manter o funcionamento de suas atividades.
Na decisão o Tribunal confirmou a responsabilidade da Enel pela falha na prestação de serviços públicos e que os estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, têm direito ao ressarcimento de prejuízos como: custos com aluguel de geradores, perda de mercadorias, perda do faturamento por dias fechados, além de danos morais.
Os proprietários de estabelecimentos que enfrentarem problemas similares devem documentar cuidadosamente todas as ocorrências de interrupções de energia e os prejuízos causados, como aluguel de equipamentos e perda de mercadorias. Com base nesta decisão, é possível buscar judicialmente o ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos.
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