A sua empresa conta com um Manual de Conduta e Compliance que é conhecido pelos funcionários?
Caso ainda não, está na hora de fazer algumas mudanças na sua gestão de pessoas.
Infelizmente, o assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho é bastante recorrente e existem inúmeras reclamações trabalhistas que levam até mesmo a ações trabalhistas.
A maioria dos brasileiros estão 1/3 do dia no trabalho convivendo com colegas, chefes, prestadores de serviço, clientes e cabe ao empregador promover um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos.
Todavia, muitos empregadores não levam essa responsabilidade a sério, acreditando que essas situações é “frescura” ou “pouco jogo de cintura”.
Não permita que abusos morais e sexuais se façam presentes no seu negócio! Veja no artigo de hoje como se munir com um Manual de Conduta na sua empresa.
O que é assédio moral?
O assédio moral é definido como a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas e no exercício de suas funções no ambiente de trabalho.
É mais comum que o assédio moral se apresente nas relações hierárquicas autoritárias, proveniente de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados.
Esses comportamentos costumam desestabilizar a relação da vítima com o ambiente de trabalho.
Diante de situações como essa, o empregado se vê forçado a desistir do emprego, tendo em vista a prevalência de condutas negativas.
É inegável que atos de humilhação repetitiva e de longa duração interferem na vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais.
Além disso, o assédio moral ocasiona graves danos à saúde física e mental, que podem evoluir para a incapacidade laborativa.
De início, o assédio moral pode parecer algo inofensivo e as pessoas envolvidas não querem se mostrar ofendidas, levando a situação na brincadeira.
Porém, com o passar do tempo, a situação é agravada.
O que é assédio sexual?
Assédio sexual está inserido no leque de situações que se configura como violência laboral.
Esta é uma forma de comportamento agressivo ou abusivo que causa dano físico, psicológico ou desconforto em suas vítimas.
O assédio sexual é caracterizada como uma ação única ou que ocorre mais de uma vez, em que a vítima, seja homem ou mulher, é intimidada com incitações sexuais inoportunas.
Para ser considerado assédio, é determinante o comportamento subsequente à não aceitação da proposta de índole sexual.
Então, quando o homem ou a mulher nega a proposta e mesmo assim continua sendo abordado(a), nesse momento surge a figura do assédio sexual.
o assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento.
Tendo em vista a sua caracteristica opressiva e discriminatória, o assédio sexual se constitui violação a Direitos Humanos.
Sobre a responsabilidade da empresa
O empregador tem o dever de manter as boas condições de segurança e bem-estar no local de trabalho, para que este ambiente não se torne danoso a saúde dos trabalhadores.
Quando falamos em danos à saúde, não nos restringimos somente aos físicos, trazendo também a questão da saúde mental.
Por isso, as empresas devem manter uma cultura de prática diária de comportamentos que zelem pela pela integridade e pela saúde dos trabalhadores, constituindo isso como um dever ético-jurídico.
Nessa realidade, a empresa é responsável por adotar uma política preventiva contra o assédio no ambiente de trabalho, a fim de combater a conduta danosa neste ambiente.
Quando a empresa não se envolve no conflito seja por falta de habilidade de seus administradores ou seja conforto da indiferença, o ambiente de trabalho se torna tóxico, obrigando os colaboradores a pedir demissão.
Se o ambiente é permissivo a esse tipo de procedimento, aos poucos as pessoas perdem a capacidade de se indignar ao ver alguém ser tratado de forma caluniosa, injuriosa ou humilhante.
Nessa realidade, independente da política adotada pelo empregador, a fiscalização das condutas adotadas pelos seus empregados dentro da instituição é da responsabilidade da empresa.
A importância do Manual de Conduta para evitar ações trabalhistas por assédio
Com o intuito de orientar a todos os colaboradores e respectivos líderes, o Manual de Conduta e o Código de ética são fundamentais para reduzir o número de reclamações trabalhistas e de autos de infrações.
Para investir na prevenção do assédio moral e sexual no trabalho, é necessário a implantação de um programa de integridade e compliance específico para a área trabalhista.
Dessa forma, todos os envolvidos no negócio têm uma maior transparência dos seus direitos e deveres da relação trabalhista.
O Manual de Ética e Conduta é um instrumento de extrema importância, que consiste em estabelecer regras internas da empresa, pautadas na ética e na legislação trabalhista vigente.
Através desta ferramenta, a empresa busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro e ético aos trabalhadores, visto que é estabelecido os padrões de conduta exigidos pela empresa.
Essa é uma forma de deixar claro quais são as atitudes e condutas intoleráveis, além de prever a aplicação de penalidades e sanções disciplinares em caso de descumprimento da política interna.
No Código de Conduta também pode ser adicionada a visão e missão da empresa, trazendo a ideologia central, orientando a todos os colaboradores a postura social da empresa.
É preciso salientar que o Manual de Conduta não deve ser produzido e guardado no armário ou utilizado como enfeite da mesinha.
Essas regras devem ser incorporadas à cultura da empresa, de forma que haja o comprometimento de todos, com a disseminação e cumprimento do que ali foi instituído.
Conclusão
Como você viu aqui, as políticas relacionadas ao bem-estar do pessoal, à mediação de conflitos e ao zelo pelo clima organizacional são de responsabilidade da empresa.
Além de reparar as situações que estão ocorrendo, é necessário construir um ambiente mais saudável, trazendo, através de um claro Manual de Conduta, quais são os comportamentos inaceitáveis.
Dessa forma, é possível ter um ambiente de trabalho que agrega valor e cuida dos seus colaboradores.
O assédio moral e sexual está na lista dos principais conflitos que ocorrem entre empresa e empregador, por isso, tenha mãos o que há de melhor em assessoria e consultoria jurídica trabalhista.
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