A Recuperação de Crédito Tributário é direito de qualquer empresa, previsto por lei de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, além de outras diversas regulamentações tributárias.
Desse modo, uma vez que algum imposto foi quitado de maneira indevida ou a maior, existe o direito de reaver os valores pagos nos últimos 5 anos pelo contribuinte. Note que esta Recuperação de Crédito tributário pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto judicial, sendo uma excelente oportunidade para geração de caixa.
Também é importante destacar que a Recuperação de Crédito Tributário pode acontecer de duas maneiras diferentes, sendo a compensação e a devolução. No primeiro modelo, os valores excedentes são utilizados para quitar tributos vencidos ou que estão próximos do vencimento. Já no segundo, como o próprio nome já diz, os valores são devolvidos ao contribuinte, que pode utilizá-los da maneira que julgar melhor.
É interessante compreender que, ainda mais em tempos pandêmicos como o que passamos atualmente, onde a crise financeira tende a se instaurar, a Recuperação se demonstra como um importante meio para garantir a saúde financeira das empresas, evitando qualquer tipo de complicação monetária para o empreendimento.
Recuperação de Crédito Tributário passa por revisão do Fisco
Outro ponto de tremenda relevância é que, para que ocorra a recuperação o histórico tributário precisa passar por uma revisão do Fisco. Como citado anteriormente, o prazo prescricional é de 5 anos, sendo este o período que será analisado pelas autoridades para averiguar se realmente existiu pagamento de imposto indevido ou não.
O procedimento é efetuado de forma pormenorizada e segregada, fornecendo um diagnóstico geral da situação fiscal da empresa. Este vai desde a identificação das não conformidades tributárias, que tem a função de mitigar os riscos de autuação fiscal, passando pela detecção do que foi pago indevidamente ou a maior.
Além disso a ação é responsável por eliminar qualquer chance dos contribuintes continuarem a pagar tributos de forma equivocada. Isso evita com que novos problemas relacionados à restituição venham à tona. Ainda, toda a técnica auxilia na redução da carga tributária e na melhoria do fluxo de caixa das empresas.
É importante analisar o regime tributário da empresa
Outra maneira bastante efetiva para evitar maiores problemas relacionados à tributos é analisar recorrentemente o regime tributário de sua empresa.
A técnica engloba um trabalho detalhado com levantamento de dados financeiros, contábeis e fiscais para a seleção do melhor regime tributário para o momento.
Trata-se de uma realização importante uma vez que escolher o melhor regime tributário significa não correr riscos de se envolver em impasses com a Receita Federal. Além disso, a técnica busca inibir o pagamento de impostos e contribuições além do devido.
Entretanto, caso desconfie de qualquer pagamento de impostos indevidos, o ideal é sempre recorrer ao auxílio de profissionais. Assim você pode garantir a Recuperação de Crédito Tributário para a sua empresa.
