A atual pandemia é responsável por escancarar a desigualdade presente em diversos setores econômicos e sociais. Com isso, é preciso que tais questões evidenciadas sejam debatidas e soluções encontradas. Nesse contexto, devemos destacar que um ponto importante são as alterações nas políticas para proteção de trabalhadores sob demanda, que devem se estabelecer como prioridades para o ano de 2021. Basicamente, devemos focar na regulamentação das relações flexíveis de trabalho, principalmente quando falamos sobre o trabalho sob demanda por aplicativos, como Uber e Ifood, por exemplo.
As políticas para proteção de trabalhadores sob demanda precisam ser alteradas
Existem diversas discussões relacionadas ao tema no Brasil. Inclusive, na última sexta-feira (6/11), uma série de especialistas discutiram sobre políticas para proteção destes trabalhadores em webinar promovido pelo CEPI da FGV Direito SP. O episódio ainda instituiu o início de uma colaboração entre o CEPI e o iFood para incitar o debate público e as pesquisas científicas sobre o futuro do trabalho sob demanda no país.
É importante destacar que apesar das discussões sobre o assunto não serem recentes, muitos especialistas concordam que o momento atual exige um enfoque muito maior nelas uma vez que a pandemia acelerou a necessidade de o país tratar seriamente a questão.
Outro ponto relevante é que em meio à crise, as alternativas de trabalho ganham destaque muito forte à medida que a população vem perdendo renda formal. Logo, este mercado de serviços sob demanda cresce bastante, sendo necessária uma grande cautela quando se trata da proteção social desses trabalhadores.
Pensando nisso, podemos inferir que o debate se demonstra cada vez mais essencial uma vez que, em meio a crise, os trabalhadores necessitam cada vez mais de estabilidade, inclusive aqueles que atuam fora de regimes tradicionais de contratação como a CLT. Para contextualizar a “estabilidade”, tomemos como exemplo a necessidade de garantia de aposentadoria por tempo de trabalho ou invalidez, seguro em caso de acidente, oferta de plano médico ou ajuda de custo para alimentação.
Desse modo, o ponto principal aqui é a necessidade imediata de encontrar alternativas de normas legislativas que, de certa maneira, viabilizem esse tipo de parceria. Todavia, existem obstáculos, sendo o mais relevante deles o sistema jurídico das relações de trabalho hoje existentes no país. Outro quesito significativo se dá no suporte oferecido pelos aplicativos que ocupam os trabalhadores sob demanda, que deve ser melhor e mais eficaz.
Quais foram as medidas tomadas até agora e seus impactos?
Logicamente uma das principais medidas tomadas em meio à crise até o momento foi a distribuição do auxílio emergencial. Esta, de certa maneira, foi responsável por educar o brasileiro sobre a importância da existência de uma rede de proteção social. Contudo, hoje, ela está profundamente ligada aos vínculos formais de trabalho. Logo, é necessário pensar em um novo modelo de proteção social, deixando de pensar na lógica de proteção direta e pensando mais em uma transferência para a pessoa.
Entretanto, este modelo de proteção não pode excluir o empresário, sendo desenhado para, de certa forma, atrair o mesmo e consequentemente ser adotada. O ideal em meio a toda essa situação é que a discussão envolva governo, empresários e empregados para a construção de uma legislação correta e não excludente.
