Você já ouviu falar sobre a Lei de Arbitragem? Trata-se de um regulamento que pode ser utilizado no âmbito trabalhista, uma vez que se apresenta como um direito fundamental dos trabalhadores.
Inclusive, a Lei de Arbitragem é utilizada por diversos empregados que se aproveitam deste meio para arranjar solução para suas pendências, sem que haja qualquer tipo de prejuízo. Mas para que você compreenda melhor o conceito, o ideal é começarmos por sua definição.
O que é a Lei de Arbitragem?
A Lei de Arbitragem dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
Note que é considerada uma mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório.
Esta, umas vez que escolhida ou aceita pelas partes, as auxilia e incentiva a distinguir ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Lei de Arbitragem na prática
Um dos principais motivos para que esta lei seja tão utilizada é que ela não fere nenhum direito das partes envolvidas.
Assim, é necessário que haja somente uma seleção do procedimento desejado. Este é necessário para que exista a solução do litígio.
Uma vez escolhido, é gerada uma decisão que agora sim necessitará obrigatoriamente ser cumprida por ambas as partes.
Tal deliberação é livre de homologação judicial. Assim sendo, ela é exclusiva do Árbitro que necessita sempre agir com imparcialidade, diligência, discrição, competência e independência. Sua decisão final designa- se sentença arbitral.
No cenário atual, este tipo de ação judicial se demonstra como uma saída bastante eficaz para desafogar o Poder Judiciário, surgindo como um tipo de solução paralela, principalmente quando tratamos da Justiça do Trabalho.
Vantagens relacionadas às questões trabalhistas
Quando pensamos nas questões trabalhistas, é necessário destacar que uma das principais vantagens é a possibilidade de parcelamento de rescisões. Além disso, ao tratar as questões trabalhistas com mediação e arbitragem, principalmente durante o período de pandemia, os efeitos da crise nas empresas pode ser notoriamente amenizado. Tudo isso sem a necessidade de burocracia, além da garantia de segurança jurídica
Também é essencial salientar que por meio de uma consultoria trabalhista, é possível analisar a situação do quadro de empregados da empresa e propor a melhor solução para o seu problema.
Entre as principais delas, podemos citar a dispensa com parcelamento da rescisão, transação de direitos, redução de jornada e salário, suspensão de contratos, contratação de horistas ou regime em tempo parcial dentre outros.
Além de tudo o que já foi colocado, outros benefícios bastante proveitosos da mediação são:
- Autonomia das partes na condução do processo;
- Velocidade na solução dos problemas;
- Sigilo;
- Economia;
- Clareza e simplicidade;
- Democracia;
- Profissionais capacitados envolvidos na mediação.
Agora você já sabe o que é a Lei de Arbitragem, o que é a mediação e todos os benefícios que a prática pode angariar para o seu negócio.
